Ética e economia

Prof. Eduardo C. B. Bittar

Faculdade de Direito - USP 

Os fins não justificam os meios no exercício econômico. Essa frase já denuncia uma íntima relação entre a ética e a economia, dispensando-se maiores justificativas para a tematização da questão. As escusas dos especialistas não raro são alegações de que aquela matéria técnica não comporta juízos de valor, e que, em função disso, haveria a isenção do economista de toda e qualquer decisão acerca de valores. Não se pode aceitar essa argumentação como plausível, na medida em que se sabe que toda decisão, sobretudo as maiores decisões sociais, envolve a escolha do que prover, em que sentido prover, para quem prover. Nesse sentido, já se definiu a estreita ligação existente entre a justiça social e as decisões econômicas, em função do código ético que as intermédia.

Se, com vistas ao progresso, à construção de riquezas, à materialização de conquistas, ao aperfeiçoamento tecnológico, tudo fosse lícito e ético, não haveria limites para o domínio econômico e muito menos para o exercício de atividades econômicas. Quando a ética passa a servir e a justificar a economia, tem-se, aí, indícios sensíveis e razoáveis de crise social e decadência da consciência coletiva. A desrazão com que se conduzem as relações humanas, as relações internacionais, as relações profissionais faz pensar em quanto todo o domínio do convívio humano não está contaminado pela semente do economicismo. Deve-se ter presente que a economia é meio e a ética é fim, e não vice-versa.

Quando os valores humanos passam a se curvar ante a dominância econômica e a reificação ("coisificação") das relações humanas, num contexto de capitalismo emergente, todos os fundamentos do agir social passam a se delinear de acordo com a ordem econômica. E assim que o império do capital, com seus imensos tentáculos, corrói, pouco a pouco, todo o edifício ético que procura se manter ereto na defesa dos interesses sociais que transcendem ao materialismo econômico.

Se pessoas se transformam em peças mercantis fungíveis, em imensas estruturas empresariais, se pessoas são mais ou menos valorizadas de acordo com seu status social ou com sua condição profissional e financeira, se pessoas são esquecidas das relações sociais e alijadas dos processos de produção social por fatores de discriminação, se pessoas estão investidas de poder de comando para capitalizarem a mais-valia por meio da exploração do trabalho alheio, se as funções de maior importância e notoriedade social são conferidas a pessoas habilitadas pelo dinheiro e não pela competência técnica..., então, está-se diante de um processo de reificação do valor e da dignidade da pessoa humana, tornada letra morta no âmbito do texto constitucional (art. Ia, III, da CF/88).

A economia não se faz e não se pratica alijada de toda ordem de valores. Existem limites a serem respeitados pela dimensão do econômico, assim como princípios, regras e fins a atingir. O próprio texto constitucional incorpora essa preocupação ao apresentar uma pauta de relações entre a economia (e a idéia de lucro) e diversos outros princípios, tais como: a soberania nacional; a propriedade privada; a função social da propriedade; a livre concorrência; a defesa do consumidor; a defesa do meio ambiente; a redução das desigualdades regionais e sociais; a busca do pleno emprego; o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob leis brasileiras e que tenham suas sede e administração no país (art. 170 e incisos da CF/88).

Dentre outros, a carência de escrúpulos nas relações profissionais é um dos principais fatores de fortes injustiças pessoais e sociais. Onde está a ganância, o poder, a hegemonia de mercado, a sede de enriquecimento fácil e rápido não estão a solidariedade, a consciência cidadã, a ética da tolerância, a valorização do progresso social.

Com isso não se quer ceder à tentação de dizer o absurdo de que a economia de nada vale para o empreendedorismo humano e nem acrescenta nada ao aperfeiçoamento da condição humana e à oferta de melhores condições de vida sobre o planeta. Se a economia é indispensável, deve-se admitir que sua prática não está dissociada de outras práticas (sócio-culturais, éticas, políticas, jurídicas, costumeiras...), e, nesse sentido, deve adequar-se para que convirja em fins com as demais que a circundam.

Em suma, quando o econômico está a reger a orquestra, a sinfonia é a do individualismo e não a do coletivismo. Desmantelar essa ideologia e desmascarar suas armadilhas é o dever de toda ética.

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