(Este texto ainda está em reflexão, redação  e correção. Coisas são inseridas. Coisas são retiradas e modificadas.)

"A reconstrução (natalidade), na minha perspectiva, é a reconstrução da própria consciência. Logo, é uma reconstrução da própria liberdade. Pode ser uma reconstrução de tudo ou de apenas uma parte. Assim, reconstruímos parte de nossa consciência coletiva quando modificamos nossas crenças. Logo, reconstruímos a nossa liberdade coletiva. Reconstruímos parte ou toda a nossa consciência política, quando modificamos a nossa posição política, a nossa visão do poder e do Estado, ou explodimos a Ágora. Logo, reconstruímos a nossa liberdade política. O homem é um ser em construção e reconstrução. Constrói e reconstrói, constantemente, a sua consciência. Logo, constrói e reconstrói a própria liberdade. Por isso, Arendt diz, no último parágrafo da obra 'As Origens do Totalitarismo': 'Mas permanece também a verdade de que todo fim na história constitui necessariamente um novo começo; esse começo é a promessa, a única mensagem que o fim pode produzir. Começo, antes de tornar-se evento histórico, é a suprema capacidade do homem; politicamente, equivale à liberdade do homem'." ( Tópico 5 - Consciência, Liberdade e Esfera Pública).

1. Introdução

Neste texto estabelecerei a relação entre a consciência, a liberdade e a política. E, para isto, utilizarei, como cerne da relação, idéias de Henry Thoreau, Hannah Arendt, Benjamin Constant, etc.

As melhores palavras, que encontrei, para iniciar esta reflexão são de Henry Thoreau e estão no texto "A Desobediência Civil". Diz Thoreau:

"Deve o cidadão por um momento sequer, ou num grau mínimo, renunciar à sua consciência em prol do legislador ? Então por que terá cada homem uma consciência ? Acho que devemos em primeiro lugar ser homens, e só depois súditos. Não é desejável que se cultive um respeito à lei igual ao que se cultiva pelo que é correto. A única obrigação que tenho direito de assumir é a de fazer a todo momento o que julgo correto. Diz-se, é bem verdade, que uma corporação não possui consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação que possui consciência."

O primeiro ponto, que vamos explorar nesta citação de Thoreau, é a visão de que primeiro somos homens e somente depois súditos. Em outras palavras, primeiro vem a consciência individual e somente depois a consciência política. Mais do que isto, mostra que a política se subordina à vontade dos homens, que a consciência política se subordina, é um subsistema, da consciência individual. Logo, a liberdade política se subordina à liberdade individual.

2. Liberdade Política

Liberdade política é uma expressão excessivamente vaga e ampla, motivo pelo qual suscita um grande número de controvérsias e de definições que são caracterizada pelos parâmetros e variáveis das correntes definidoras. Por isso, muitos tratadistas e estudiosos evitam usar o termo, preferindo especificar os diversos tipos de liberdade. Contudo, no nosso caso, a definição é clara e derivada da visão geral. A definição geral diz: Liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência. Neste caso a liberdade individual é agir de acordo com a consciência individual e liberdade política é agir de acordo com a consciência política.

Mesmo assim, vamos rastrear os conceitos de liberdade política para detectar o seu conteúdo e ver se eles batem com a definição estabelecida.

De acordo com o Dicionário de Política Norberto Bobbio (verbete Liberdade), a liberdade política é uma subcategoria da liberdade social e normalmente se refere à liberdade dos cidadãos ou das associações em relação ao Governo. E o interesse pela liberdade política, em diferentes momentos históricos, concentrou-se na liberdade de religião, de palavra e de imprensa, de associação (religiosa, política, econômica) e de participação no processo político (sufrágio). Porém, com o passar do tempo, a idéia de liberdade política foi ampliada a fim de satisfazer os anseios de liberdade econômica, de liberdade da necessidade, de autodeterminação nacional, etc.

Já Isaiah Berlin (1969, p. 136) fala em sentidos políticos da liberdade individual ou liberdade institucional, dividindo-a em sentido negativo e em sentido positivo. A primeira deriva da resposta à pergunta “Qual é a área em que o sujeito – uma pessoa ou um grupo de pessoas – deve ter ou receber para fazer o que pode fazer, ou ser o que pode ser, sem que outras pessoas interfiram?”. Já a liberdade em sentido positivo deriva da resposta dada à pergunta: “O quê ou quem é a fonte de controle ou de interferência que pode determinar que alguém faça ou seja tal coisa e não outra?”.

Para Montesquieu (Espírito das leis, Liv. XI, cap II), a liberdade política para um cidadão é a tranqüilidade de espírito que provém da opinião que cada um faz de sua segurança; e para que se tenha esta liberdade é preciso que o governo seja tal que um cidadão não tenha por que temer a outro cidadão. Este governo que enseja a liberdade política é o que se estrutura segundo a fórmula da “separação dos poderes”.

Já a Enciclopédia Jurídica Soibelman (verbete Liberdade Política) assinala que a expressão “liberdade política” é usada com mais freqüência pelos tratadistas de língua inglesa que a caracterizam como uma qualidade dos povos livres, daqueles que têm o direito de escolher seus representantes no governo ou dele participar diretamente. Direito de o indivíduo participar pessoalmente através do voto, na formação do governo de um país, ou na administração pública. Os direitos e garantias individuais são chamados pelos estudiosos anglo-americanos de direitos civis, porque são direitos fundamentais do homem como membro da sociedade humana.

Essa mesma Enciclopédia, nesse mesmo verbete, afirma ainda que os autores franceses consideram a liberdade política como o exercício dos direitos políticos em oposição à liberdade civil. Esta é tão-somente o direito de igualdade perante a lei ou o direito de fazer tudo o que a lei não proíbe. Os autores franceses têm uma tendência a chamar de "políticas" as liberdades que os anglo-americanos chamam de "civis", embora sejam as mesmas.

Isso porque a formação jurídica dos franceses os leva a dar uma coloração política às idéias de liberdade, igualdade e fraternidade por terem sido consagradas pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789, na Revolução Francesa. Já os ingleses conquistaram estas mesmas liberdades através de lutas que nem sempre assumiram a forma de revolução e por meio de instituições e decisões judiciárias seculares, acostumando-se a ver nelas algo de muito natural e não uma conquista essencialmente ligada a grandes transformações da estrutura política.

Benjamin Constant, em seu célebre discurso intitulado “De la Liberté des anciens comparée à celle des modernes”, comparou a liberdade dos antigos com a liberdade dos modernos.  Também aqui estamos falando de liberdade política. A liberdade dos antigos, relata Constant (1985, p. 9-25), residia na participação dos cidadãos nas decisões públicas, ou seja,

"(…) consistia no exercício coletivo e direto de várias partes da soberania. Consistia em deliberar em praça pública sobre a guerra e sobre a paz, em concluir com estrangeiros tratados e alianças, em votar leis, em pronunciar julgamentos e examinar as contas, os atos e gestões dos magistrados, em fazer comparecer todo o povo, colocá-los sob acusação, condená-los ou absolvê-los; mas ao mesmo tempo que era isso que os antigos chamavam de liberdade, eles admitiam como compatível com essa liberdade coletiva a completa sujeição do indivíduo à autoridade do conjunto."

Percebe-se, portanto, que não existia entre os antigos uma esfera de liberdade do indivíduo protegida por direitos individuais. O poder exercido pelo conjunto dos cidadãos na Assembléia era supremo e não respeitava qualquer limite. Assim, o objetivo da organização política era assegurar a intervenção dos cidadãos nas decisões, garantir o seu poder, não havendo qualquer obstáculo ou limitação para essas decisões. Logo, havia a supremacia absoluta do coletivo, da vontade da maioria, sobre o individual. Em outras palavras, havia “a submissão completa do indivíduo à autoridade do todo”.

Ainda de acordo com Constant:

"Não encontrareis entre eles quase nenhum dos privilégios que vemos fazer parte da liberdade entre os modernos. Todas as ações privadas estão sujeitas a severa vigilância. Nada é concedido à independência individual, nem mesmo no que se refere à religião. A faculdade de escolher seu culto, faculdade que consideramos comum e nossos mais preciosos direitos, teria parecido um crime e um sacrilégio para os antigos. Nas coisas que nos parecem mais insignificantes, a autoridade do corpo social interpunha-se e restringia a vontade dos indivíduos. (p. 9-25)."

Um exemplo claro disso foi a condenação do filósofo Sócrates. Portanto, de acordo com Constant, entre os antigos, o indivíduo, quase sempre soberano nas questões públicas, é escravo em todos seus assuntos privados. Como cidadão, ele decide sobre a paz e a guerra; como particular, permanece limitado, observado, reprimido em todos seus movimentos; como porção do corpo coletivo, ele interroga, destitui, condena, despoja, exila, atinge mortalmente seus magistrados ou seus superiores; como sujeito ao corpo coletivo, ele pode, por sua vez, ser privado de sua posição, despojado de suas honrarias, banido, condenado, pela vontade arbitrária do todo ao qual pertence.

Entre os modernos, assinala Constant, ao contrário, o indivíduo, independente na vida privada, mesmo nos Estados mais livres, só é soberano em aparência. Sua soberania é restrita, quase sempre interrompida; e, se, em épocas determinadas, mas raras, durante as quais ainda é cercado de precauções e impedimentos, ele exerce essa soberania, é sempre para abdicar a ela.

Outros aspectos que podemos aglutinar neste rastreamento da liberdade política advém de posições mais restritas e específicas. Por exemplo, do embate entre o republicanismo e o liberalismo.

Viroli (1999) diz que o republicanismo é uma teoria da liberdade política que considera a participação dos cidadãos na deliberação soberana necessária para a defesa da liberdade somente quando esta permanece dentro de limites bem definidos. Nesse sentido, ao sustentar que essas deliberações soberanas – deliberações que concernem ao conjunto dos cidadãos – devem ser de responsabilidade dos próprios cidadãos, os teóricos republicanos consideram o princípio romano de autogoverno: “o que afeta a todos deve ser decidido por todos”.

Viroli assinala ainda que enquanto o liberalismo se preocupa apenas com a não interferência (do Estado nas esferas de liberdade de ação dos cidadãos), o republicanismo se preocupa, sobretudo, em evitar a dependência dos cidadãos, atual ou apenas virtual, tanto em relação ao Estado como entre eles. Assim,  o ideal republicano de liberdade política difere do ideal liberal, pois para os republicanos, somos livres enquanto não somos dependentes; já os liberais consideram que somos livres enquanto estamos livres de interferência.

Nesta luta pela liberdade, alguma intervenção pública pode ser necessária, como o estabelecimento de leis que determinem a ilegitimidade do domínio de uns sobre os outros. Daí que para os republicanos as restrições legais sejam menos graves do que as que se verificam no domínio do privado: porque são impostas em nome do interesse público; estabelecidas pela república; gerais e libertas de arbítrio; correspondentes, não a violações, mas a “freios”, ou “limitações”, ao arbítrio de cada um; correspondentes, em contrapartida, à “liberdade republicana”.

Contudo, argumenta Viroli (1999), uma pessoa pode estar livre de interferência, mas ainda permanecer dependente, como o escravo de um bom senhor que o deixa fazer o que ele gosta, mas permanece seu senhor. Ao contrário, uma pessoa pode ser independente, mas não ser livre de interferência, como um cidadão livre que é súdito somente de leis legítimas, mas deve cumprir uma quantidade de deveres e obrigações cívicas. O ponto central para os teóricos republicanos clássicos é que a dependência é uma violação mais embaraçosa do que a interferência.

Assim, enquanto a liberdade liberal objetiva proteger os indivíduos apenas das intervenções e das ações que interferem em sua liberdade de escolha; a liberdade republicana objetiva emancipar os indivíduos também das condições de dependência. O que preocupa um liberal é ter a liberdade de agir sem o domínio ou o controle de outrem; um republicano preocupa-se com isso, mas também e até mesmo mais com a indiferença que afeta homens e mulheres que vivem na dependência de outros. A cultura cívica nas sociedades democráticas é sufocada pela persistência de poderes arbitrários e práticas de dominação.

Viroli (1999) comenta ainda que o ideal democrático de liberdade política, entendida como uma condição na qual os cidadãos têm autonomia e são governados por leis que refletem sua vontade, é de fato uma versão radical do ideal republicano da liberdade política como ausência de dominação. Se ser livre significa que não se está sujeito à vontade arbitrária de um homem ou de um grupo, como os teóricos republicanos exigem, gozar-se-á de liberdade política completa quando for dependente apenas da própria vontade — isto é, quando viver sob um auto-governo político que permite aprovar ou rejeitar as regras de governo da vida da coletividade.

Neste contexto, a liberdade democrática é um tipo de liberdade positiva que se expressa na participação direta das deliberações soberanas, enquanto que a liberdade republicana é um tipo de liberdade negativa que os indivíduos desfrutam quando estão livres de dominação, quando não estão sujeitos à vontade arbitrária de um indivíduo ou grupo. Ambas são liberdades políticas.

Portanto, percebe-se que as definições do termo “liberdade política” não são universais e nem são aceitos pacificamente por todos os estudiosos ou pelas diversas correntes políticas. Isto porque cada grupo define a liberdade política utilizando seus próprios parâmetros e variáveis. Assim, cada corrente tem sua própria definição deste conceito.  Contudo, pode-se perceber elementos fundamentais que aproximam as definições de liberdade política:  liberdade do homem numa sociedade politicamente organizada,  liberdade de um conjunto, liberdade do homem para agir em favor do conjunto, liberdade do homem para  participar nas decisões públicas, nas decisões coletivas, etc. E as palavras fundamentais das definições são: homem, agir, conjunto, espaço público, coletivo.

Além disso, verifica-se que a definição estabelecida na Teoria da Consciência e Liberdade, "Liberdade política é o poder do indivíduo de agir de acordo com a consciência  política," depende do que vem a ser definido como consciência política e, por último, do que seja definido como política.

3. Consciência Política e Liberdade Política

Então, o que consideramos como consciência política ? A consciência política é uma subdivisão da consciência individual que reúne as normas, regras, valores e instituições relacionadas à vida política, à vida na polis. Refere-se à inserção do indivíduo no sistema que decide questões que afetam a vida em conjunto, a vida da maioria,  a vida coletiva, questões relacionadas com a ação coletiva, com o agir em conjunto, com a gestão dos negócios de governo e da sociedade, com a ação do grupo (sociedade organizada, Estado, etc) sobre o indivíduo. Os parâmetros fundamentais existentes na consciência política são encontrados nas definições de liberdade política.  Inclusive as mesmas palavras chaves. Isto porque a consciência política pode abarcar e suportar todas as definições. É ela, a consciência política, que constrói as definições de  liberdade política que queremos ou planejamos.  Constrói a partir daquilo que a consciência individual nos apresenta com informações e conhecimentos políticos. Constrói a partir das normas, regras, valores e instituições que estão reunidas em nossa consciência política.

Inegavelmente, a nossa definição de liberdade política dependerá daquilo que a consciência individual define como político e das regras e normas, informações e conhecimentos, que temos de política.  Assim, em uma consciência política republicana, a liberdade política será o poder de agir de acordo com esta consciência, será a definição republicana. Em uma consciência política democrática, a liberdade política será o poder de agir de acordo com esta consciência, será a definição democrática. Em uma consciência inglesa, será a definição inglesa, pois esta consciência tem as informações e conhecimentos, as normas, as regras e os valores, desta região. O mesmo ocorrendo com a definição francesa. A consciência política cria a definição a partir daquilo que ela considera importante e das informações, conhecimentos e valores que possui.

Contudo, qual será a definição que predominará, objetivamente, na sociedade e no Estado ? A definição que predominará será aquela decidida pelo conjunto, pela coletividade reunida na Ágora, pela Constituição. Será, na maioria dos casos, a definição que a maioria escolher ou aquela imposta à maioria por quem tem mais força.

Certamente, estamos diante de duas liberdades: a individual e a política. Contudo, a segunda está dentro, é uma subdivisão, da primeira. É a consciência individual que leva o homem à Ágora. É a consciência individual que faz ele se expressar, mostrar aquilo que "dokei moi", aquilo que lhe parece, defender a sua opinião, os seus argumentos. Tudo isto é a consciência individual fazendo o homem agir. É a liberdade individual em ação. Não vamos nos esquecer que a definição é: Liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência. No caso da liberdade individual, agir de acordo com a consciência individual.

Portanto, antes de súditos somos homens. E a consciência do súdito é a consciência do homem. É a consciência do homem que veste a máscara de súdito, que o torna súdito, e o leva até a Ágora para participar dos negócios públicos, da vida na polis. É a consciência individual que sugere e propõe ações, soluções, etc. Contudo, é válido assinalar que, quem se levanta na Ágora é o cidadão ou o súdito, não o indivíduo. O cidadão ou súdito manifesta a consciência do indivíduo, através do filtro da consciência política. A consciência política transforma o indivíduo em cidadão ou súdito. Isto será explicado no tópico seis.

E a liberdade política, onde está ? A minha liberdade individual aparece na minha ação individual. A liberdade coletiva na ação coletiva. A liberdade social, no âmbito social. E a liberdade política aparece na ação política. Não na ação de políticos, mas na ação política dos indivíduos, na ação em conjunto.  Todas as decisões que caracterizam a liberdade política advém, mesmo que ficticiamente ou artificialmente, da vontade de um conjunto. Certamente, onde não há liberdade política, não há consciência política e não há ação em conjunto. A liberdade política, portanto, é definida pela ação em conjunto e aquilo que o conjunto pode fazer. São estas regras, normas e instituições, referentes ao conjunto e à sua ação, que estão dentro da consciência política do indivíduo.

Portanto,a consciência individual se manifesta na Ágora. A manifestação livre da consciência individual na Ágora expressa a plena liberdade individual de cada cidadão. A convivência entre estas liberdades, entre estas expressões das consciências individuais, aliada ao consenso que chegam, formando uma única decisão, uma sentença da Ágora, é a política. A Ágora e seu mecanismo de discussão e formação de decisão é a consciência política. O poder do indivíduo de agir de acordo com a decisão emanada da ação em conjunto, emanada da Ágora, é a liberdade política.

Neste contexto, a visão que mais se aproxima da Teoria da Consciência e Liberdade, que vê a liberdade política como uma ação em conjunto, é a de Hannah Arendt.

4. Consciência, Liberdade e Política em Hannah Arendt

Neste ponto não me prenderei apenas à visão de Hannah Arendt, dos comentadores ou dos dados históricos. Vou misturar tudo, buscando formar uma visão pragmática da Ágora, a partir da perspectiva da Teoria da Consciência e Liberdade. De Hannah Arendt e da polis grega virá aquilo que é necessário. Aquilo que não condiz com a atualidade, os preconceitos e as discriminações,  serão descartados.  A idéia é construir uma Ágora moderna com os parâmetros da Teoria da Consciência e Liberdade. É reconstruir ou refundar a Democracia Direta na atualidade.

A polis, diz Hannah Arendt, não é Atenas. A polis são os atenienses. A liberdade política não é o indivíduo falando na Ágora. Não é o individuo defendendo o seu "dokei moi", defendendo aquilo que lhe parece, os seus argumentos pessoais. Isto é liberdade individual. A liberdade política aparece na ação em conjunto, na decisão que emana da Ágora, na decisão tomada coletivamente, na decisão que se diz uniforme e que é a vontade da maioria.

Arendt , de acordo com Nerone, considera que a polis não era uma democracia, mas sim uma isonomia.

"(...) essa noção de não-mando era expressa pela palavra isonomia, cuja características mais importante, entre as formas de governo enumeradas pelos antigos, era a de que a noção de mando (a 'arquia' (...) em monarquia e a oligarquia, ou  a 'cracia' (...)  em democracia) estava inteiramente ausente dela. A polis era suposta ser uma isonomia, não uma democracia. A palavra democracia, que significava então o governo da maioria, foi cunhada originalmente por aqueles que se opunham à isonomia, e que pretendiam dizer: o que vocês chamam de não-mando é, na verdade, apenas uma outra espécie de poder; é a pior forma de governo, o domínio pelo demos.

Hannah Arendt esclarece que a noção de igualdade dos gregos antigos era "a própria essência da liberdade; ser livre significava ser isento de desigualdade presente no ato de comandar, e mover-se numa esfera onde não existiam governo nem governados". A igualdade existia apenas no domínio político, na ação entre pares, e portanto, necessitava de um espaço que os tornasse iguais mediante a convivência pública: a polis. Essa é a noção antiga de igualdade em que Arendt se diferencia da concepção moderna, relacionada com a justiça e igualdade de condições. Claude Lefort esclarece: "Infelizmente, diz H. Arendt em substância, fomos constrangidos a confundir igualdade política com igualdade social; confusão trágica, pois igualdade só pode ser política; confusão que é, aliás, filosoficamente traduzida por uma idéia insensata segundo a qual os indivíduos são iguais por nascimento: a quimera dos direitos do homem." (p. 35)

Pensando na Ágora moderna, a isonomia na polis é um fato. Durante a expressão do "dokei moi", há isonomia. Todos podem se manifestar da mesma forma. Durante a votação das propostas, há isonomia. Todos os votos tem o mesmo valor. Durante a aplicação da vontade emanada na Ágora, há isonomia. Todos estão sujeitos àquilo que foi decidido.

Além disso, considerando que a liberdade política é o poder de agir de acordo com a consciência política e sendo a consciência política uma construção em conjunto, dada por uma convenção com uniformidade de regras e normas, a igualdade política  é um fato possível e realizável. Todos os indivíduos possuem a mesma liberdade política, pois existe uma uniformização da consciência política, uniformização das regras, das normas e das instituições políticas.

Também devo considerar que a sentença emanada da consciência política é produzida em conjunto, é produzida na Ágora. Logo, é uma sentença construída pelo corpo coletivo. Portanto, todo os indivíduos, transformados em cidadãos pela lei, participaram desta construção da mesma forma, isonomicamente, igualmente. E todos, em tese, irão agir de acordo com a ordem, com a sentença emanada desta consciência política. Aqui também há igualdade. A mesma sentença para todos. A mesma ação em conjunto de todos para cumprir o que foi estabelecido.

Fora deste âmbito já não é possível dizer e aplicar a mesma coisa.  Por exemplo, uma conseqüência lógica da Teoria da Consciência e Liberdade é: como não existem consciências individuais iguais, não existem liberdades individuais iguais. Cada indivíduo tem a sua própria consciência e tem a sua própria liberdade. Em cada indivíduo o poder de ação com consciência, ou seja, de acordo com a consciência, varia. A consciência individual é única. Logo, a liberdade individual, poder de agir com consciência, também é única.

Isto porque  a consciência, através de processos mentais (pensamentos), analisa informações e conhecimentos emitindo, como resultado dessa análise, uma sentença que poderá formar uma nova informação ou um novo conhecimento, ou então, a decisão é uma ordem que deve ser executada. O poder de executar esta ordem constitui a liberdade do indivíduo.

Além disso, a Teoria da Consciência e Liberdade explica, inclusive, por que as pessoas possuem liberdades parecidas ou porque a percepção de liberdade entre os indivíduos é parecida. A resposta é: porque a nossa consciência se desenvolve sobre a mesma base cognitiva. Recebemos as mesmas informações, os mesmos conhecimentos, as mesmas regras, os mesmo costumes, valores, crenças, etc.

Logo, temos os mesmos conjuntos de dados que serão avaliados pelos processos mentais (pensamentos). Contudo, como existem pequenas variações nas cognições e nos pesos dados às informações e conhecimentos, temos liberdades individuais parecidas, mas jamais semelhantes. Cada pessoa tem a sua própria consciência e constrói a sua própria liberdade. Porém, faz isto dentro do mesmo sistema cognitivo social. Portanto, não existem grandes discrepâncias.

Disso decorre que onde há uma diferença acentuada na consciência, devido a diferenças no sistema cognitivo, valores e crenças há uma mudança acentuada na percepção da liberdade. É o caso da liberdade do oriente x a liberdade do ocidente.  A liberdade dos cristãos x a liberdade dos muçulmanos x a liberdade dos budista, etc.

Portanto, as liberdades individuais são parecidas, mas não são iguais e nem podem ser iguais, pois os indivíduos são diferentes e suas consciências são diferentes. Contudo, na consciência política, os indivíduos possuem a mesma liberdade política. Isto porque, como explicaremos mais adiante, os indivíduos se transformam em cidadãos e a lei, uma convenção que constitui a Àgora, uniformiza a liberdade política. Todos os cidadãos possuem a mesma liberdade, a liberdade política. Além disso, para este pensamento, vamos utilizar a vontade da maioria como legítima.

Certamente, é possível encontrar igualdade na consciência individual em um nível mais elevado, basta consideramos que todos os indivíduos tem consciência. Que esta consciência funciona da mesma forma e necessita da mesma matéria-prima. Logo, todos tem poder de agir com consciência. Portanto, todos possuem liberdade em potencial.

Observe bem, a consciência política é um subsistema dentro da consciência individual. O subsistema é o mesmo e possui conteúdos parecidos dentro de um certo espaço ou de uma certa sociedade.  Assim, na atualidade, a consciência política objetiva,  é restrita ao plano do Estado Nacional, diferenciando-se quando transpomos as fronteiras e entramos em outro Estado Nacional. Por isso, somos cidadãos de um Estado e não do outro, votamos em um Estado em não no outro, participamos das decisões de um Estado e não do outro.

Esta consciência política, no âmbito do Estado, uniformiza a ação em conjunto, a participação política, a visão política do Estado. É a mesma consciência política, objetivamente falando, para todos os cidadãos daquele espaço, sob aquele governo, sob aquela bandeira.

Perceba, eu disse, é a mesma consciência para todos os cidadãos daquele espaço, sob aquela bandeira. Isto porque o cidadão é o elemento principal da consciência política objetiva. O indivíduo é o elemento principal da consciência política subjetiva. A consciência política objetiva é a implantada pelo sistema. A consciência política subjetiva é a do indivíduo. Esta diferenciação é válida para separar o indivíduo do sistema. O cidadão é o indivíduo criado pelo sistema e que se sujeita às regras do sistema, pois aderiu/aceitou estas regras. A consciência do cidadão está de acordo com a consciência do sistema. Certamente, pode discordar de ponto, mas geralmente convergem. Já o indivíduo, a consciência política do indivíduo, pode ser completamente diferente e não se sujeitar ao jogo do sistema. Inclusive o indivíduo pode lutar contra o sistema, lutar para destruí-lo.

Quem luta contra o sistema é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, alimentada pela consciência individual. Quem faz a revolução e explode a Ágora, para construir outra, com novas regras e novos mecanismo é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, não o cidadão, não a consciência política objetiva.

A consciência política é mutável. É um subsistema da consciência individual, logo, a consciência individual pode descartar todo o conteúdo da consciência política e substituí-lo por outro. É um subsistema construído de fora para dentro, construído pelo conjunto. Porém, sujeito à aprovação da consciência individual. Logo, a consciência individual pode aceitar a consciência política objetiva, suprimindo a consciência política subjetiva por um certo tempo. Ele era um republicano enrustido que estava com os liberais. Mas, de repente, algo acontece e a consciência individual manda uma ordem para a consciência política: joga todo o conteúdo da objetiva fora e restaura o conteúdo da subjetiva. Vamos explodir a Ágora e fazer a revolução. Neste ponto o indivíduo sufoca o cidadão.

Portanto, não existe uma consciência política natural. É uma consciência cultural, formada ao longo do tempo, pela reunião de normas, valores e instituições que foram testadas por diferentes civilizações e em diferentes épocas. Certamente, como esta consciência política está sujeita à análise da consciência individual, há uma tendência clara em aprovar aquilo que possibilite a manifestação plena da liberdade e a ação do indivíduo. Não só isto, a tendência é aprovar, firmar e estabelecer aquilo que seja bom para a vida em conjunto, para a vida na sociedade. Contudo, isto também é cultural e foi aprendido ao longo do tempo.

Por isso, existem uma infinidade de definições de liberdade política, de visões e formas políticas. A consciência política é afetada por informações e conhecimentos, pela subjetividade da consciência individual e das demais consciência e pela decisão objetiva, tomada em conjunto ou por quem tem mais força, da consciência política que será adotada/implantada na sociedade ou no Estado. Contudo, a síntese na definição é a mesma: Liberdade política é o poder de agir de acordo com a consciência política. A reunião das consciências individuais na Ágora forma, transforma e movimenta a consciência política. O resultado da ação em conjunto define a liberdade política.

De acordo com Nerone na obra "Hannah Arendt e o declínio da esfera pública":

"A polis grega não era um organismo político, não era um Estado na concepção moderna, e sim o espaço interpessoal resultante da ação coletiva de cidadãos reunidos para tratar de interesses comuns. Trata-se do espaço público caracterizado pela liberdade e pela igualdade de condições de participação política (isonomia), que possibilita a convivência pacífica de diferentes pontos-de-vista (pluralidade) mediante uma 'conversa incessante' (persuasão). A violência, o direito do mais forte, teria lugar nas esferas privadas e no âmbito das relações internacionais da polis, vez que para Arendt a violência e o poder político são antitéticos: a violência não tem a capacidade de gerar poder político e sim de destruí-lo." (2005, p.36)

Esta citação ressalta a ligação consciência, liberdade e política. A Ágora é o locus de expressão da consciência individual de cada cidadão. E se é um lugar de expressão livre da consciência, é um lugar caracterizado pela liberdade. Lugar onde o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência se manifesta plenamente. Não só isto, ou seja, a consciência não só se manifesta livremente, como todos os presentes possuem igualdade de condições de participação (isonomia), assim como existe a convivência pacífica de diferentes pontos-de-vista (pluralidade) mediante uma 'conversa incessante' (persuasão).

Relembrando, o que foi dito no tópico anterior, a consciência individual se manifesta na Ágora. A manifestação livre da consciência individual na Ágora expressa a plena liberdade individual de cada cidadão. A convivência entre estas liberdades, entre estas expressões das consciências individuais, aliada ao consenso que chegam, formando uma única decisão, uma sentença da Ágora, é a política. A Ágora e seu mecanismo de discussão e formação de decisão é a consciência política. O poder do indivíduo de agir de acordo com a decisão emanada da ação em conjunto, emanada da Ágora, é a liberdade política.

Neste sentido, são pertinentes os esclarecimentos de Nerone:

"Não obstante, Hannah Arendt esclarece que essas entidades tangíveis não eram, em si, o conteúdo da política (a polis não era Atenas, e sim os atenienses), haja vista que a esfera política surge entre os homens, é o seu mundo comum. O espaço físico onde os homens se reúnem é, potencialmente, o espaço público. Mas somente a organização da sociedade em torno da ação e o discurso em conjunto, voltado para os negócios públicos, é que podem defini-lo como um domínio político espaço para o surgimento de novos começos (natalidade) e para a revelação das identidades pessoais dos agentes. Na medida em que as ações afetam outros indivíduos que também são capazes de reação, forma-se no espaço dedicado aos negócios públicos o que Arendt denomina 'teia de relações humana' um mundo marcado pela imprevisibilidade inerente à própria capacidade singular dos homens de tomarem novas iniciativas. (p.34-35)

(...) Na polis, o poder político era gerado pela livre reunião dos cidadãos, mediada pelo convencimento, e a força que os manterá juntos seria a da "promessa ou contrato mútuo". Portanto, a polis é o locus de um poder dialógico, comunicativo, respeitador da pluralidade humana. Esse espaço público seria garantido pelo poder não-coercitivo, assentado na coincidência entre palavras e ações, na ação criativa e no discurso sincero, significativo e revelador das identidades. Arendt enxerga a polis como um espaço de igualdade política, uma esfera de "muitos governantes", não havendo diferenciação entre governantes e governados, enquanto na esfera privada, também aqui denominada 'esfera econômica do lar', prevaleceria o governo coercitivo do senhor da propriedade. (p.35)

(...) Para Arendt, o poder político é sempre plural: ele só passa a existir entre os homens quando eles agem juntos, e desaparece no instante em que eles se dispersam. É esse poder que mantém a existência da esfera pública e ele só se efetiva quando a ação não-violenta corresponde ao discurso sincero e revelador das intenções individuais.

A violência, por sua vez, pode destruir o poder, mas nunca substituí-lo. Portanto, o conceito de poder político de Hannah Arendt contrapõe-se ao pensamento tradicional, pois não se baseia na coerção, mas sim na ação em conjunta dos indivíduos na esfera política.

A isonomia da cidade-estado ateniense e a civitas romana tinham em mente um conceito de poder e de lei cuja essência não se assentava na relação de mando/obediência, e que não identificava poder e domínio ou lei e mando. A esfera política seria sustentada, isto sim, pelo consentimento obtido através da persuasão, isto é, pelo convencimento mútuo, e seria preservada pela boa intenção de neutralizar os enormes riscos da ação através da disposição de perdoar e ser perdoado, de fazer promessas e cumpri-las.

Na medida em que a política baseia-se na pluralidade humana, convivência entre diferentes, Hannah Arendt esclarece que no âmbito da esfera pública prevalece a opinião pública em contraposição à busca filosófica pela verdade.

Nas palavras de Arendt, cultura e política, nesse caso, pertencem à mesma categoria porque não é o conhecimento ou a verdade o que está em jogo, mas sim o julgamento e a decisão, a judiciosa troca de opiniões sobre a esfera da vida público e do mundo comum e ainda, vista do ponto de vista da política, a verdade tem um caráter despótico.

Hannah Arendt se insurge contra a desvalorização da opinião (doxa) pública perpetrada pelos filósofos gregos, especialmente por Parmênides e Platão. Ambos os filósofos acreditavam que essa opinião construída no espaço público mediante o "livre-conversar-sobre-alguma-coisa-com-os-outros" não produz a realidade, mas sim o engano, gerando a necessidade de se opor ao mundo das opiniões mentirosas e do falar enganador... um mundo contrário da verdade e do falar adequado à verdade; à arte da retórica, a ciência da dialética.  (p.36)

Ilustrativamente, a imagem que melhor representa a Ágora é a do Leviatã, um ser único que reúne todas as consciências individuais para formar a sua consciência, que reúne todas as liberdades individuais para formar a sua liberdade. Este ser só tem uma consciência, a política, e só exerce uma liberdade, a liberdade política. Contudo, no caso do Leviatã, o soberano recebeu uma autorização para agir em nome dos súditos. Logo, ele, o soberano, transforma a sua consciência individual em consciência política e a sua liberdade individual em liberdade política. Em seguida, através da força ele  a impõe para toda a sociedade, uniformizando a consciência dos súditos pela força.

"Hobbes alega serem os humanos egoístas por natureza. Com essa natureza tenderiam a guerrear entre si, todos contra todos (Bellum omnia omnes). Assim, para não exterminarmo-nos uns aos outros será necessário um contrato social que estabeleça a paz, a qual levará os homens a abdicarem da guerra contra outros homens. Mas, egoístas que são, necessitam de um soberano (Leviatã) que puna aqueles que não obedecem ao contrato social. É válido notar que o soberano pode ser uma pessoa tanto quanto um grupo, eleito ou não. Porém, na perspectiva de Hobbes, a melhor forma de governo era a monarquia — sem a presença concomitante de um Parlamento, pois este dividiria o poder e, portanto, seria um estorvo ao Leviatã e levaria a sociedade ao caos (como na guerra civil inglesa)." (Wikipedia -- Verbete: Leviatã)

Portanto, o Leviatã, com o soberano recebendo antecipadamente poderes dos súditos para agir em seu nome, é diferente do leviatã que estou imaginando. O Leviatã que eu imagino é o Leviatã formado pela Ágora. Não há súditos, pois todos os homens são iguais politicamente, uma vez que podem expressar, livremente e plenamente, as suas consciências individuais. Logo, todos podem, da mesma forma, manifestar e defender o seu "dokei moi". Como dissemos anteriormente, a Ágora e seu mecanismo de discussão e formação de decisão é a consciência política. O poder do indivíduo de agir de acordo com a decisão emanada da ação em conjunto, emanada da Ágora, é a liberdade política.

A Ágora em discussão é o Leviatã adormecido. Quando a Ágora chega em uma decisão o Leviatã acorda. Quando a decisão da Ágora é aplicada e executada. É o Leviatã em ação. Portanto, ao Leviatã de Hobbes, eu oponho o Leviatã da Ágora...

O Leviatã de Hobbes... O Leviatã da Ágora... Não se preocupe, não vou fazer os dois brigarem... Mas que daria um bom desenho japonês, isto daria... De um lado o Leviatã do Hobbes, cavalgado pelo Giraia. Do outro o Leviatã da Ágora, cavalgado pelo Jaspion...

Na atualidade, nós temos, também, estes dois Leviatã e mais um: o Leviatã Corruptom. O Leviatã do Hobbes está Executivo. O Leviatã da Ágora só se manifesta na urnas em época de eleição e dá, ingenuamente, amplos poderes de representação ao Leviatã Corruptom que é o Congresso Nacional. Por isso, na maior parte do tempo é o Leviatã do Hobbes brigando com o Leviatã Corruptom. E o Leviatã da Ágora assiste a tudo de boca, resignado, estupefato e revoltado, principalmente porque é ele que pagará a conta no final da lambança.

Usei o nome Corruptom não só porque este Leviatã é corrupto, mas também porque a sua existência é uma degeneração da Ágora, criada pelos grupos dominantes, para usarem a polis em benefício próprio. Interesses particulares desses grupos. Lembre-se que a polis não é Atenas, são os atenienses.

Isto dá outro desenho japonês. Leviatã de Hobbes contra o Leviatã Corruptom. Eu faria o Leviatã da Ágora dar uma surra de vara de marmelo nos dois. Eles precisam...

Neste sentido, são pertinentes os esclarecimentos de Nerone:

"Dessa forma, a constituição da esfera pública arendtiana difere das concepções contratualistas da teoria política tradicional. Para Hannah Arendt, a esfera política não teria se constituído através de uma acordo entre os indivíduos para pôr fim ao estado natural, solução para um estado de guerra de todos contra todos. A associação no âmbito da polis objetivaria a liberdade, mais do que a mera segurança hobbesiana viabilizada pela abdicação de poder e liberdade em prol de um governo monopolizador da coerção; seria, portanto, uma associação "horizontal" em termos de distribuição de poder, não "vertical", como na solução hobbesiana: "Para a polis, o sustento da vida e a defesa não eram o ponto central da vida política, e só eram políticos no verdadeiro sentido desde que as conclusões sobre eles não fossem decretadas de cima para baixo, mas sim concebidas em comum. Para Hannah Arendt, a esfera política possui, isto sim, a capacidade de conceder um significado às vidas dos cidadãos que as atividades privadas econômicas não conseguiriam realizar, dado o caráter fútil das mesmas." (p. 38)

Entretanto, temos que considerar, pois a liberdade política pode fazer isto e geralmente faz, que o Leviatã da Ágora transfira poderes para o Leviatã do Hobbes. Poderes para que o Leviatã Hobbesiano atue em seu nome e defenda os interesses e a vontade da Ágora. Isto se faz necessário nos assuntos em que a decisão a ser tomada tem que ser rápida, não pode depender do tempo que envolve a Ágora e suas discussões. Por exemplo, no caso de guerra, etc...

Contudo, é importante ressaltar, o Leviatã da Ágora transferindo poderes é uma coisa. Pressupõem a existência anterior da Ágora e de todas as características que lhe são inerentes. Já cada cidadão individual outorgando poderes ao soberano, é outra coisa. O mesmo se aplica ao Leviatã Hobbesiano. O Leviatã da Ágora pode criar e matar o Leviatã Hobbesiano na hora que quiser. Contudo, quando cada indivíduo particular outorga poderes ao soberano, transformando-o no Leviatã Hobbesiano, o indivíduo perde completamente o controle. Ele sozinho não consegue mais matar o Leviatã Hobbesiano e o soberano pode trucidar, destruir todos os indivíduos, um por um, sem que ninguém tenha forças suficiente para reagir.

Somente uma revolução pode matar o Leviatã Hobbesiano criado pela outorga de poderes individuais para um soberano, para o príncipe.  Não uma revolução de súditos, mas de indivíduos. Lembre-se que os indivíduos deram poder ao soberano e se transformaram em súditos. Súditos não fazem revolução, eles obedecem ao soberano. A revolução é feita por indivíduos. Neste caso, aplicar-se-ia o que dissemos anteriormente: quem luta contra o sistema é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, alimentada pela consciência individual. Quem faz a revolução e explode a Ágora ou o soberano, para construir outra, com novas regras e novos mecanismo é o indivíduo, é a consciência política subjetiva, não o súdito ou o cidadão, não a consciência política objetiva.

5. Consciência, Liberdade e esfera pública

Na obra "Hannah Arendt e o declínio da esfera pública" Nerone diz que:

"Para Hannah Arendt, além de ser centrada em torno da liberdade, a polis era "o único espaço onde se podia ser livre. O convencimento mútuo entre iguais era a base das relações interpessoais na esfera pública, enquanto a força predominava no âmbito do domínio econômico familiar, espaço em que imperavam as necessidades materiais.

Portanto, liberdade e política são interdependentes, ou melhor, a liberdade é a razão de ser da política, sem a qual esta última perderia o seu significado. Esta liberdade só seria vivida na ação, contrapondo-se a noção filosófica de liberdade como liberdade interior ou como livre-arbítrio. Para Arendt, 'os homens são livres - diferentemente de possuírem o dom da liberdade - enquanto agem, nem antes, nem depois; pois ser livre e agir são uma mesma coisa. Assim, a liberdade situa-se exclusivamente na esfera política.'" (p. 39)

De acordo com Francisco Xarão na obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt"

"Só há uma ação política que ultrapassa a condição mortal dos homens: é a constituição da liberdade, através de instituições livres e duráveis. A Política constituiria nesse agir - entendido como ato recorrente de fundação de um espaço de aparição. (p. 177)"

Xarão diz ainda que:

"Trata-se de uma abordagem hermenêutico-fenomenológica da ação e, nesse contexto, o que importa é a manifestação da liberdade, que só pode ocorrer quando o eu-quero da liberdade filosófica coincide com o eu-posso da liberdade política. Aliás, para Arendt, essa é a única liberdade que pode ser considerada porque aparece, ao passo que a filosófica é sempre um conflito entre o querer-não-querer da vontade, de tal modo que a própria faculdade da vontade se paralisa (p. 170).

(...) Segundo Arendt, a liberdade política tem de ser limitada, porque ela não é um produto do eu quero, mas do nós podemos. (p.173).

(...) Na esfera política, a obediência deriva do consentimento que está inscrito em todo começo em que um agente precisa da adesão de muitos para continuar o que começou. Porque começou ele pode liderar, mas não pode jamais reivindicar para si a autoria da da estória que surge depois. É até comum que no decorrer dessa história ele mesmo perca a condição de ser o primeiro, quando outras ações atraem os pares para outras estórias. (p.174)"

Esta citação evidencia, mais uma vez, a aproximação entre a Teoria da Consciência e Liberdade e a visão de Hannah Arendt. A liberdade é sempre o poder de agir e de expressar a consciência. Se é a consciência individual, estamos diante da liberdade individual. Se é a consciência política, estamos diante da liberdade política. Portanto, ser livre e poder agir é a mesma coisa. E os homens são livres quando agem seguindo a ordem emanada da consciência.

Aqui, vou fazer com Arendt o que Platão fez com a Política. Platão retirou a Política da Ágora e levou-a para a Academia. Eu vou tirar a esfera pública da Ágora e vou disseminá-la por toda  a sociedade. Depois desta frase, vão dizer que estou com intenções totalitárias, pois o totalitarismo busca a expansão da esfera pública numa escala absoluta. Contudo, a meta do totalitarismo é o domínio e a uniformização dos homens. E a meta da expansão que proponho é dar vazão à liberdade e permitir a manifestação da consciência em todos os níveis da sociedade e não apenas no plano da política, na Ágora.

Farei isto porque, na visão de Hannah Arendt a liberdade situa-se exclusivamente na esfera política. Como na Teoria da Consciência e Liberdade, a liberdade está onde a Consciência está, devo ter a esfera pública, onde a consciência possa se manifestar e os homens possam se reunir.

Assim, fragmento a esfera pública em vários pedaços e redefino o termo para: lugar de manifestação da consciência, logo, lugar de manifestação da liberdade. Neste contexto, temos esfera pública política, para manifestação da consciência política (liberdade política). Temos a esfera pública social, para a manifestação da consciência social (liberdade social). Temos esfera pública coletiva, manifestação da consciência pública coletiva (liberdade coletiva). E a esfera pública total que é o lugar onde a consciência individual pode se manifestar. 

É total porque engloba todas as outras esferas. É total porque onde está o Homem, aí está a sua consciência individual. Onde há consciência individual, há a possibilidade dela se manifestar, dela se expressar. E se a consciência se manifesta, a liberdade individual aparece. Portanto, em todos os lugares, onde o homem possa estar, onde ele possa se manifestar, deve existir uma esfera pública para isto. E a esfera pública que há é a total.

O homem não se manifesta, não troca a sua 'doxa', não expressa a opinião, não defende os seus argumentos e não se reúne apenas no âmbito da política. Eles se reúnem e se manifestam em muitos outros lugares.

Certamente, cada um desses lugares possui suas peculiaridades, suas nuances, suas características. Por isso, as esferas públicas se diferem nos pequenos detalhes. Por isso, cada consciência tem a sua esfera específica de manifestação, tem a sua liberdade específica. Por exemplo, no caso da religião, as crenças estão na esfera coletiva. Reúne uma coletividade que tem regras e normas próprias, que tem instituições próprias. Eles se reúnem, trocam suas 'doxai', revelam suas opiniões, argumentam, contra-argumentam, e decidem suas questões. Há aqui, inegavelmente, uma esfera pública coletiva. Se não for uma esfera pública coletiva, é o quê ?

Resumindo: a consciência individual pode se manifestar em todas as esferas e se todas as esferas se dissolverem, logo, todas as consciência desaparecem, assim como todas as liberdades. Restará apenas a liberdade individual, a consciência individual e a esfera total. É a possibilidade de recomeço e de reconstrução. Não só aqui, pois, no caso do Totalitarismo, a própria consciência individual, a liberdade individual e a esfera total foram atacadas e dissolvidas, sendo, em seguida, substituídas pela consciência totalitária. Mesmo assim, mesmo quando tudo parece ter chegado ao fim, abre-se uma nova possibilidade, um novo recomeço, uma nova reconstrução.

A reconstrução (natalidade), na minha perspectiva, é a reconstrução da própria consciência. Logo, é uma reconstrução da própria liberdade. Pode ser uma reconstrução de tudo ou de apenas uma parte. Assim, reconstruímos parte de nossa consciência coletiva quando modificamos nossas crenças. Logo, reconstruímos a nossa liberdade coletiva. Reconstruímos parte ou toda a nossa consciência política, quando modificamos a nossa posição política, a nossa visão do poder e do Estado, ou explodimos a Ágora. Logo, reconstruímos a nossa liberdade política. O homem é um ser em construção e reconstrução. Constrói e reconstrói constantemente a sua consciência. Logo, constrói e reconstrói a própria liberdade.

Por isso, Arendt diz, no último parágrafo da obra 'As Origens do Totalitarismo': "Mas permanece também a verdade de que todo fim na história constitui necessariamente um novo começo; esse começo é a promessa, a única mensagem que o fim pode produzir. Começo, antes de tornar-se evento histórico, é a suprema capacidade do homem; politicamente, equivale à liberdade do homem."

Quando o totalitarismo assimila as consciências individuais, ou seja, quando ele arranca as consciências naturais das pessoas e insere a consciência do sistema, ele destrói e elimina a esfera pública total. Contudo, antes de destruir esta última esfera, ele já havia destruído todas as outras, uma por uma, começando pela esfera política, em seguida a social e a coletiva. E, por último, a esfera total. Destrói a esfera total pela destruição e substituição da consciência individual. Logo, ao destruir cada esfera pública, o totalitarismo destruiu a liberdade correspondente.

A consciência do sistema totalitário, que gera indivíduos totalitários, zumbis do sistema, também gera uma esfera pública totalitária.  Lembre-se que definimos, anteriormente, esfera pública como lugar de manifestação da consciência, logo, lugar de manifestação da liberdade. Portanto, se há uma consciência totalitária, há uma liberdade totalitária. Logo, há uma esfera pública totalitária.

Não somente uma esfera, mas várias esferas totalitárias. As pessoas se reúnem, dentro do totalitarismo, trocam suas 'doxai', expressam suas opiniões, argumentam e contra-argumentam. As esferas públicas totalitária também se fundam na liberdade, na liberdade totalitária.  Neste ponto, eu relembro questão da "novidade totalitária".

O totalitarismo faz uma coisa que nenhum outro sistema tinha conseguido fazer antes. E que coisa é essa ? O totalitarismo retirou a consciência dos indivíduos. Logo, retirou completamente a liberdade dos Seres Humanos que pertenciam àquele sistema. Todos os movimentos anteriores atingiam o indivíduo criando regras e normas que condicionavam as consciências e limitavam a liberdade, mas nenhum sistema jamais havia retirado a consciência das pessoas. Retirando a consciência, ele retirou completamente a liberdade dos indivíduos.

Olhando para Eichmann, vemos que ele tinha vontade, que ele seguia a sua vontade, mas ele não era livre, pois a sua consciência estava contaminada pelo nazismo. Os pensamentos que circulavam na consciência de Eichmann e que emitia ordens, formando a sua vontade, eram pensamentos do sistema totalitário. Logo, a liberdade de Eichmann era a liberdade do sistema totalitário. Isto porque a vontade dele era formada por uma consciência movida por informações e conhecimentos introjetados pelo movimento nazista. A consciência de Eichmann era a consciência do sistema, pois os pensamentos de Eichmann eram sentenças prontas, formulas prontas emitidas pelo nazismo. Eichmann não questiona as sentenças e nem as fórmulas. Não processava informações e nem os conhecimentos. Apenas executava as ordens que recebeu da consciência totalitária.

E como dissemos anteriormente, aceitar sentenças prontas significa não processar nada, apenas executar aquilo que veio pronto. Este é o truque do sistema totalitário: introjetar sentenças prontas nos indivíduos que integram o sistema. Por isso, fala-se em vazio de pensamento. Vazio de pensamento de um ser humano normal. Porém consciência repleta de pensamentos do sistema totalitário: anti-semitismo, extermínio, ordens do Führer, câmara de gás, etc.

Liberdade é o pode de agir de acordo com a própria consciência. Liberdade totalitária é o poder de agir de acordo com a consciência totalitária. E a consciência totalitária só emite ordens de dominação e destruição. As pessoas não se reúnem porque são livres ou para expressar as suas consciências, mas sim, porque possuem certas características, criadas ou outorgadas pelo sistema totalitário, que as tornam específicas para certos fins. As pessoas se reúnem para dominar ou, então, se reúnem para serem destruídas.

O campo de concentração, inegavelmente, é uma esfera pública totalitária que reúne pessoas com características específicas e destinadas a certos fins. Além disso, nestas esferas totalitárias as pessoas não se reúnem espontaneamente, motivadas por suas consciências naturais, mas são reunidas por ordens do sistema, são motivadas pela consciência totalitária.

A própria consciência totalitária disseminada na sociedade, a própria natureza do mal, promove a divisão e a reunião dos grupos, distribuindo as pessoas pelas esferas respectivas: para dominar ou para serem destruídas. O anti-semitismo está dentro da consciência totalitária, assim como a sociedade perfeita, o arianismo, etc.

No final do documentário "Arquitetura da Destruição", Peter Cohen diz:

Longe da Alemanha, no porão dos vencedores, retratos da hierarquia nazista, apareceram décadas depois. Dentre os funcionários do Partido, vemos peritos em genocídio, médicos e arquitetos. É árdua a tarefa de definir o Nazismo em termos políticos, pois sua dinâmica está repleta de um conteúdo diverso daquilo que comumente chamamos de Política. Em grande parte, esta força motora era estética. Sua maior ambição era o embelezamento violento do mundo. Das mortes de doentes mentais ao extermínio dos judeus não houve um verdadeiro motivo político. Não eliminaram os inimigos ou oponentes do regime, mas sim, pessoas inocentes, cuja existência não estava de acordo com os ideais nazistas. Com os civis mortos, os assassinatos em massa não eram crimes de guerra. Eram assassinatos de civis por ordens militares. A bagagem mental obscura, a estranha noção de política, que são tão características da cultura européia, encontraram vazão sob o domínio de Hitler. Hitler passou das palavras à ação. Sem restrições, ele transformou uma ideologia absurda em uma realidade infernal.

Voltando ao livro do Nerone lemos que:

"A esfera pública arendtiana é o locus da política. O espaço físico de reunião dos cidadãos é potencialmente um espaço público, mas só se transforma em esfera política na medida em que seja constituído como um espaço definido e duradouro (transgeracional) para a ação coletiva interativa organizada em torno dos negócios públicos. O espaço público é o mundo comum aos homens, espaço da relação interpessoal, não se confundindo com os espaços tangíveis. A principal característica da esfera pública é a aparência, um palco dotado de audiência ampliada, onde os cidadãos podem agir (atores) e assistir (espectadores) em conjunto, ação caracterizada pela capacidade de se iniciar novas coisas (natalidade) e modificar o mundo. (p. 49)

Na esfera pública, os cidadãos são iguais em termos de oportunidade de participação política (isonomia), maneira pela qual se distinguiriam uns dos outros na busca competitiva pela excelência e pela "fama imortal". A ação política na esfera pública, cuja essência é a liberdade, concede aos cidadãos um significado existencial que a futilidade das atividades econômicas, realizadas no limitado âmbito da esfera privada, não é capaz de prover por não deixar rastro para a posteridade. Assim, em seu aspecto ontológico, a esfera pública é o lugar do exercício da individualidade dos cidadãos, onde revelam suas identidades e podem conseguir a realização pessoal ao tratarem dos negócios coletivos.

Não há diferenciação entre governantes e governados na esfera pública, espaço de muitos governantes; o convencimento mútuo, a persuasão, é o meio por excelência da ação política, gerador de um poder dialógico e plural, decorrente da reunião dos cidadãos. A esfera pública é sustentada pelo consenso obtido pela conversa incessante, sendo preservada pelo cumprimento das promessas feitas e pela "disposição em perdoar e ser perdoado". Na esfera privada, por outro lado, impera a desigualdade, onde o poder do senhor do lar, ou da propriedade, é coercitivo e monológico. (p. 50)

Portanto, para Arendt, a política situa-se exclusivamente na esfera pública, lugar de reunião dos cidadãos para discussões políticas, discussão de assuntos políticos. Logo, por esta definição de Arendt, se os indivíduos se reúnem para discussão de futebol, não estão na esfera pública. Se não estão na esfera pública, estão onde ? Na casa da mãe Joana ? Eles estão manifestando as suas consciências, os seus "dokei moi", as suas opiniões, etc. Estão manifestando as suas liberdades. Mesmo assim, considerando a definição de Arendt, não estariam na esfera pública.

Por isso, nesta Teoria da Consciência e Liberdade, fragmento e dissemino a esfera pública pela sociedade e digo que as discussões políticas estão sendo feitas na esfera pública política. É manifestação da consciência política. Logo, é  liberdade política. As discussões de futebol, na esfera pública coletiva. É manifestação da consciência coletiva. Logo, é liberdade coletiva. As discussões de religião, também na esfera pública coletiva, pois são manifestações da consciência coletiva. Logo, liberdade coletiva. isto porque as crenças estão na consciência coletiva. O mesmo ocorrendo com as questões familiares.

6. A liberdade, o cidadão e a lei

Outra questão levantada na primeira e segunda citação do tópico anterior refere-se à liberdade filosófica. Identifico e aproximo a liberdade filosófica da liberdade individual. O eu-quero é a expressão da consciência individual, da vontade individual. Eu-quero, esta é a minha visão, é o meu "dokei moi", é a minha opinião. são os meus argumentos, etc. Tudo isto é a consciência individual se expressando, falando, agindo. É a liberdade individual. Portanto, aproximo a liberdade filosófica da liberdade individual.

A liberdade política, conforme diz a citação, é produto do nós podemos. Logo, é uma liberdade oriunda da vontade coletiva, da vontade do conjunto emanada na Ágora. Por isso, o "nós". Por isso, o "podemos". Todos os indivíduos possuem a mesma liberdade política. Liberdade que tem origem no concerto estabelecido na Ágora. O poder do indivíduo de agir de acordo com a sentença produzida na Ágora, produzida em conjunto, é a Liberdade política.

Relembrando, mais uma vez, o que foi dito anteriormente, a consciência individual se manifesta na Ágora. A manifestação livre da consciência individual na Ágora expressa a plena liberdade individual de cada cidadão. A convivência entre estas liberdades, entre estas expressões das consciências individuais, aliada ao consenso que chegam, formando uma única decisão, uma sentença da Ágora, é a política. A Ágora e seu mecanismo de discussão e formação de decisão é a consciência política. O poder do indivíduo de agir de acordo com a decisão emanada da ação em conjunto, emanada da Ágora, é a liberdade política.

Outra questão relevante proposta pela citação é a questão do cidadão. Quando deixa de existir o indivíduo e passar a existir o cidadão ou o súdito ? É uma questão interessante, inclusive ela aparece na crítica de Thoreau, no segundo parágrafo deste texto, que diz: "Deve o cidadão por um momento sequer, ou num grau mínimo, renunciar à sua consciência em prol do legislador ? Então por que terá cada homem uma consciência ? Acho que devemos em primeiro lugar ser homens, e só depois súditos."

A transformação do indivíduo em cidadão é uma característica da consciência política. É a política que transforma indivíduos, pessoas comuns, em cidadãos, em súditos. Esta transformação é proposta pela consciência política para a consciência individual. A consciência individual pode aceitá-la ou rejeitá-la. Se a consciência individual aceita, a consciência política passa a operar e a produzir regras e normas que podem afetar e modificar a consciência como um todo, tanto a própria consciência política, quanto as demais consciências (social, coletiva), inclusive a consciência individual. O nós podemos tem limites e este limite é dado pela consciência individual, ou seja, a liberdade política é limitada pela liberdade individual.

Além disso, a transformação do indivíduo ocorre no momento em que ele aceita/produz as regras e as normas da Ágora,  no momento em que aceita/produz as regras e normas do agir em conjunto. Mas não só isto, ocorre também no momento em que ele, o indivíduo, é aceito na Ágora. Se ele não for aceito, ele não terá liberdade política, pois não terá consciência política, não fará parte do mundo político. Em Atenas as mulheres e os escravos não tinham liberdade política, não tinham consciência política, não agiam na Ágora. Também pode ocorrer do cidadão ser banido da polis, perdendo a sua liberdade política e a sua consciência política.

De acordo com Francisco Xarão na obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt":

"Embora todo o lugar onde os homens se reúnam sob a modalidade do discurso e da ação, já componha um espaço de aparição, isso não significa, necessariamente, a existência de um domínio público institucionalmente constituído. Mesmo onde ele existe nem todos os homens dele tomam parte. Um domínio público institucionalmente constituído passa a existir no espaço de aparição quando, através de leis, os homens decidem tornar permanente o que era esporádico: a reunião sob a modalidade do discurso e da ação.  (...)

Para os gregos, a montagem deste palco de aparição não era tarefa da ação e do discurso, mas sim da fabricação. Assim, embora o estrangeiro não fosse cidadão, ele bem poderia ser o legislador. Os homens somente passavam a aparecer neste anfiteatro, espacialmente representado pela Ágora, depois que ele já estivesse construído, isto é, devidamente cercado e delimitado pela lei. A manutenção, no entanto, dependia da reunião e discussão dos agentes na cena pública. À essa reunião, na modalidade do discurso e da ação, dá-se o nome de poder, porque é o poder que mantém a existência do domínio público, o espaço potencial de aparição entre homens que agem e falam."(p.164)

Isto explica a razão pela qual utilizei o termo aceita/produz porque se a Ágora já existe, ele aceita. Se a Ágora ainda não existe e os indivíduos irão criá-la, ele produz as normas e regras que irão reger a Ágora. Seria uma diferença, de um lado, entre a constituição já em vigor, os indivíduos que preenchem os requisitos se transformam em cidadãos automaticamente, podendo votar; e, de outro, uma Assembléia Constituinte que está elaborando a Constituição. Certamente, na nossa realidade, o Leviatã da Ágora só aparece nas eleições. Somos controlados, predominantemente, pelo Leviatã de Hobbes e pelo Leviatã Corruptom.

Voltando ao ponto anterior, a transformação do indivíduo em cidadão ocorre através da lei. É o que diz Francisco Xarão na obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt":

" O domínio público é o domínio da igualdade garantida pela lei. A lei é garantida pelo pacto através do qual a constituição foi escrita para salvaguardar esse espaço de aparição. Nesse domínio, os homens comparecem como cidadãos e não como homens. Daí porque a liberdade política ser uma qualidade do eu posso, ao passo que a liberdade do homem, mas não a do cidadão, é uma qualidade do eu quero. (p. 175)."

No momento em que o indivíduo aceita/produz a lei que rege a Ágora, surge o cidadão. Certamente, por trás deste cidadão estará sempre o indivíduo. Porém, não é um indivíduo qualquer, é um cidadão investido de poderes oriundos da Ágora. Poderes que lhe foi dado pela ação em conjunto. Poderes que regulamenta a Ágora, protegendo o espaço de aparição.

A lei que transforma o indivíduo em cidadão exerce o mesmo papel que o Direito Natural exerce na Consciência Individual, ou seja, protege a consciência política, garantindo o seu livre e natural funcionamento. Além disso, estabelece as regras de participação e protege os cidadãos contra ataques de outros cidadãos, assim como, contra os excessos de poderes da Ágora sobre o indivíduo. A diferença entre a Constituição e o Direito Natural é que o Direito natural não cria a Consciência Individual. Já a Constituição cria a consciência política. Logo, cria a liberdade a política.

Certamente, por trás disso está a consciência individual, pois a consciência é um subsistema criado pelo engenho e pelo intelecto humano. Primeiro veio o homem. Depois veio a política. Primeiro veio a consciência individual, a liberdade individual, o Direito Natural. Depois veio a consciência política, a liberdade, política, a Constituição.

Estou usando o termo constituição no sentido de norma ou regra que faz surgir um espaço para agir em conjunto. Pode ser escrito ou pode não ser. Pode ser novo ou pode ser antigo... Pode gerar uma paradigma social, um contrato social ou uma Constituição escrita. Pode gerar um Leviatã ou apenas regras que dizem que ninguém interfere na vida de ninguém, que os indivíduos manterão a sua autonomia, autodeterminação, etc.

Então, temos o seguinte cenário: a consciência individual leva os indivíduos, por alguma razão, a se reunirem. Reúnem para discutir questões ou problemas em comum. Esta reunião leva à formação de uma norma/lei que regulará este espaço de discussão. Esta lei é a constituição da Ágora e esta lei transforma o indivíduo em cidadão.

Ainda de acordo com Xarão:

"As leis estabeleceriam a igualdade para que os homens, transformados agora em cidadãos, possam agira. A igualdade, portanto, é um atributo da lei e não da natureza. É algo atribuído artificial e convencionalmente, e não uma característica que os possuem desde o nascimento. As leis seriam, apesar da forte influência de concepção jusnaturalista e da noção hebraica da lei como mandamento divino, uma convenção, produto do esforço humano para estabelecer as normas de convívio, isto é, os limites dentro dos quais o grande jogo do mundo se desenvolve."(175)

É importante separar, nesta citação, a questão das leis. Existem leis do Direito Positivo e existem leis do Direito Natural. As leis do Direito Positivo estão na consciência social, porém são produzidas na consciência política. A constituição, a lei que inicia a política, está tanto na consciência social quanto na consciência política. Também é Direito Positivo. Já as leis do Direito Natural estão fora desses subsistemas. Estão na consciência individual, pois são leis que protege o sistema como um todo e o indivíduo como ser humano. Certamente, as leis do Direito Natural podem fazer parte, como fazem, das Constituições, logo, estão na consciência política. Também podem fazer parte do Direito Positivo, logo, estão na consciência social. E, por último podem integrar regras coletivas, normas, éticas, podem ser frutos de uma crença, logo, estão na consciência coletiva.

A questão da aceitação é outra evidência da consciência política como um subsistema da consciência individual. Isto aparece na visão da política como um jogo e é explicado Arendt e Xarão da seguinte forma:

"Partindo de uma distinção de Alexander Passerin D'Entrèves, entre 'leis diretivas" e "leis imperativas', Arendt, por assim dizer, dá um contorno definitivo àquela articulação entre a 'nómos' e a 'lex romana', e esclarece o porquê se pode entender a ação política como aparição. Para D'Entréves, diz Arendt, as leis diretivas são mais "aceitas" do que "impostas"; elas funcionam como "as regras de um jogo". O jogador não 'se submete' às regras por considerá-las justas ou teoricamente válidas, mas simplesmente 'as aceita' por querer participar do jogo. Arendt propõe ir além de D'Entréves e interpretar também as leis imperativas como diretivas, isto é, como mecanismos de garantia das regras do jogo. A autora lembra que nos primeiros sistemas legais não havia sanção inerente a cada lei e que a punição mais comum era o banimento do infrator da comunidade política, isto é, do jogo." (pag. 175)

Portanto, vemos nesta explanação, que a decisão de participar, ou não, do jogo cabe à consciência individual, à liberdade individual. Se o indivíduo aceita participar e entra no jogo, transforma-se em cidadão e sua consciência política é ativada, passando a ter, neste caso, também liberdade política.

Uma questão importante que surgiu, neste momento, é: o que diferencia a consciência política da consciência social. O Direito positivo está na consciência social e não na consciência política. A ética da sociedade, assim como a moral, os costumes sociais, etc, também estão na consciência social e não na política. Qual é a razão disso ? A resposta é simples: a consciência política é o local de construção, em conjunto, das instituições que irão regular a vida na polis, a vida na sociedade, a vida coletiva. Não só é o lugar de construção, mas também o lugar de ação em conjunto. É onde o Leviatã da Ágora age.

Já na consciência social não há o agir em conjunto, mas tão-somente, o ser/estar isolado. Aqui é o lugar de aplicação das normas, aplicação do Direito Positivo, das regras éticas e morais, do costume social. É o lugar do ser/estar isolado no âmbito da sociedade. Lugar da atomização do indivíduo, da responsabilidade pessoal, individual. Inegavelmente, aqui também pode-se construir coisas, principalmente, através do paradigma social. Alguém tem um costume, outra pessoa vê aquele costume e assimila, etc, formando uma grande cadeia de costumes iguais, logo, gerando um costume social. A soma dos costumes isolados gerou o costume social. Mas isto não é típico, pois a consciência social é lugar de obediência, reprodução e aplicação. Não de criação.

Basta ver que o Direito Positivo é construído e aprovado na consciência política. Além disso, a maioria das regras de vida na sociedade, advém da consciência coletiva, costumes de grupos pequenos, das famílias, das pequenas comunidades, etc. Contudo, é válido lembrar, estamos tratando de subjetividade, nenhuma regra é fixa e rigidamente observada. Além disso, a consciência individual é rebelde por natureza. Logo, ela pode aplicar instituições e valores de uma consciência em outra sem a menor hesitação. Contudo, isto não é comum, é exceção.

7. Democracia Direta na atualidade e a reconstrução da Ágora

(continua)

1 - Cardoso Jr., Nerione N. Hannah Arendt e o declínio da esfera pública. Ed. Senado Federal. 2005.

2-  Xarão, Francisco. Política e Liberdade em Hannah Arendt - Ed. UniJuí - RS - 2000;

2- VIROLI, Maurizio. Republicanism. New York: Hill and Wang, 2002.

3- CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos. In:Filosofia Política. Porto Alegre: LPM Editores. 1985.p. 9-25.

4- SOIBELMAN, Leib. Enciclopédia Jurídica. Versão Eletrônica. São Paulo: Editora Elfez. 1998.

5- BOBBIO, Norberto; et al. Dicionário de Política. Versão Eletrônica. 6. ed. Brasília: UNB; São Paulo: Imprensa Oficial. 2003.