Joaquim Barbosa: um negro no STF Thiago Vitale Jayme - Da equipe do Correio Luta contra o racismo Em 1970, um adolescente pobre da cidade de Paracatu (MG) mudou-se para Brasília em busca de estudo. Tinha 16 anos. A cidade natal era muito pequena, com horizontes igualmente curtos. Entre a capital federal e Belo Horizonte, optou pela mais próxima. Conseguiu uma vaga no colégio Elefante Branco. Ia a pé ao colégio. Formou-se e passou no vestibular para Direito, na Universidade de Brasília. Morou em várias repúblicas estudantis. Trabalhava das 23h às 6h. Dormia à tarde e estudava entre 18h e 22h. Formou-se, fez concurso público, melhorou a condição financeira e conseguiu fazer mestrado e doutorado na Universidade de Paris. Ontem, no dia 7 de maio de 2003, o menino pobre, filho de pedreiro e dona de casa, voltou a Brasília. Desta vez, para ser indicado a um posto na mais alta corte do país. Joaquim Benedito Barbosa Gomes será o primeiro negro a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. É a cara do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no STF. ‘‘É uma satisfação voltar a Brasília. Aqui aconteceram as coisas mais importantes da minha vida’’, disse um orgulhoso Joaquim Benedito, sentado na cadeira do lobby do hotel onde se hospedou ontem e recebeu o Correio. Sua fala é serena. Não responde a nenhuma pergunta sem pensar antes. Não comentou assuntos ácidos. Reformas, controle externo do Judiciário... Nada. Viveu em Brasília até 1988 de onde partiu para o doutorado em Direito Constitucional Comparado em Paris. Na volta ao país, foi morar no Rio de Janeiro. ‘‘Saía muito em Brasília. Ia ao Beirute, ao Chorão, ao Zebrinha...’’, revela o futuro ministro. Passou no concurso para procurador da República em 1984. Recebeu aulas de inglês no IBI, de alemão no Instituto Goethe, de italiano no Instituto de Cultura Italiana e francês na Aliança Francesa. Joaquim Benedito gosta de Brasília. ‘‘A cidade é bonita e nos dá oportunidades de ter uma vida saudável.’’ A única coisa que o incomoda é o clima seco do meio do ano. ‘‘Tenho uma rinite alérgica fortíssima.’’ O problema respiratório não o impede de fazer o que mais gosta nas horas de lazer: jogar futebol. ‘‘Sou peladeiro profissional’’, avisa. Tem sempre duas ou três peladas marcadas por semana. ‘‘Há alguns anos eu aderi à onda Guga e comecei a jogar tênis’’, brinca. Se Lula precisar de um ponta ou um lateral-esquerdo, pode ligar para o Supremo. A relação do futuro ministro com o futebol é curiosa. Quando mudou-se para Brasília gostava do Atlético-MG, do Fluminense e do Santos. Em 1986, com a eliminação da Seleção Brasileira da Copa do Mundo no México, a relação estremeceu. ‘‘Prometi que não ia mais acompanhar o futebol. Estava desiludido.’’ Mudou-se para França e voltou em 1992. O maravilhoso time do São Paulo, duas vezes campeão mundial, o fez voltar a assistir aos jogos. ‘‘Foi assim que tornei-me são-paulino...’’ Em fevereiro o ministro recebeu um e-mail do gabinete de Márcio Thomaz Bastos. O ministro da Justiça gostaria de conhecê-lo. Joaquim Benedito estava nos Estados Unidos. É professor visitante na Universidade da Califórnia. No final do mesmo mês encontrou-se com o ministro. A conversa foi rápida: 20 minutos. Não falou mais com o ministro. Na última segunda-feira, recebeu telefone da Presidência. Só tinha visto Lula em 1989, durante palestra na França. O segundo contato com o presidente foi no Palácio do Planalto, momentos antes do anúncio. O encontro foi informal. O presidente olhou para Joaquim Benedito e brincou: ‘‘Eu sou contra! Você é muito novo para o cargo’’. Trocaram algumas palavras e seguiram para o anúncio oficial. Durante sua trajetória, sentiu o peso do racismo. ‘‘Vivo em ambientes brancos. É desconfortante ser olhado pelas pessoas com estranhamento’’, desabafou. A maioria de seus artigos publicados tocam no assunto do racismo na sociedade e no Direito. Promete levar as experiências de vida para sua atuação no Supremo. A nomeação, segundo ele, é ‘‘um avanço considerável da sociedade brasileira por minhas características pessoais’’. Há dez anos, em Paris, foi perguntado por um ministro do Supremo francês sobre suas chances de chegar ao STF brasileiro. A resposta foi imediata: ‘‘Nenhuma’’. Ligará para dar a notícia. Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2003 Currículo de Joaquim Barbosa Antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal. Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003). É autor das obras "La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção "Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique"; "Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA", publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina. Nasceu em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal Rompendo as barreiras Joaquim Barbosa Gomes chega ao STF combinando competência e o simbolismo de ser negro Martha Mendonça, do Rio O mineiro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, de 49 anos, procurador da República no Rio de Janeiro, é doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris e professor visitante da School of Law da Universidade da Califórnia. Já lecionou em diversas universidades brasileiras. É consultor na área de direitos humanos de entidades nacionais e internacionais. Fala fluentemente inglês, francês e alemão e é assíduo conferencista no Brasil e no Exterior, onde tem extensa lista de livros publicados. Apesar do currículo incontestável, o que mais se soube sobre ele na semana passada é que será o primeiro negro a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 1992, quando lançava um livro na França, perguntaram-lhe sobre suas chances de um dia subir à suprema corte brasileira. Sua resposta foi imediata: "Nenhuma!". Onze anos depois, chegou lá. "Não vejo minha nomeação como uma espécie de sistema de cotas para o serviço público. Ao contrário, acho que é a coroação de uma carreira", diz Gomes. Mineiro de Paracatu, filho de pedreiro, passou a juventude em Brasília, onde trabalhava à noite, após os estudos, como digitador em jornais locais. Conseguiu emprego na gráfica do Senado e, através de concurso, tornou-se oficial de chancelaria do Itamaraty. Já formado em Direito pela Universidade de Brasília, foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Em 1984 entrou para o Ministério Público Federal. "Sou produto da escola pública em todos os níveis", diz. Segundo a historiadora Lêda Boechat Rodrigues, autora de um livro sobre a história da mais alta corte de Justiça brasileira, já houve dois magistrados mulatos no STF: Hermenegildo de Barros, em 1907, e Pedro Lessa, em 1919. Gomes, porém, parece ser o homem certo na hora certa. Há alguns meses, o governo Lula saiu à caça de nomes para substituir três ministros do STF que se aposentariam neste ano: Ilmar Galvão, Sidney Sanches e Moreira Alves. A idéia de diversificar a representação da Casa - iniciada por Fernando Henrique Cardoso, que escolheu Ellen Gracie Northfleet, a primeira mulher no Supremo - já era uma diretriz. No começo do ano, Gomes, que nunca foi oficialmente ligado a partidos ou movimentos sindicais, estava em missão acadêmica nos Estados Unidos quando recebeu um telefonema do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, marcando um encontro. Reuniram-se no fim de fevereiro em Brasília, e o convite foi feito. Perguntar se ele foi escolhido por ser negro ou por ser um bom nome não permite uma resposta muito conclusiva. Na prática, foi escolhido pelas duas razões. Mas a idéia de que o Supremo - assim como o serviço público, de forma geral - seja um espaço para ações afirmativas é no mínimo polêmica. Para a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é preciso reforçar a inserção dos brasileiros de cor negra na sociedade sem estigmatizá-los, ou se corre o risco de criar cidadãos de segunda classe. "Da forma como sua nomeação está repercutindo, parece que o novo ministro estará ali para defender o direito dos negros, ä quando na verdade sua função será usar seu conhecimento para fazer a justiça universal", analisa a antropóloga. "O STF não precisa ser uma representação da sociedade, mas um tribunal de membros competentes, independentemente de serem homens ou mulheres, negros ou brancos", afirma o jurista Miguel Reale Junior, que foi ministro da Justiça no governo FHC. Naturalmente, há também os especialistas que vêem na escolha de Joaquim Gomes para ministro do STF uma opção política importante contra a falta de visibilidade do negro na sociedade brasileira. "Vai contra a idéia de que os negros são por natureza relegados a trabalhos subalternos. Sem falar na motivação que o fato provocará na população negra, a noção de que a sociedade brasileira pode recompensá-la. É uma dívida histórica que deve ser resgatada", diz Geraldo Tadeu Monteiro, coordenador de Estudos Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Para a socióloga Alba Zaluar, a Justiça tende a funcionar melhor quando incorpora pontos de vista diferenciados dos diversos grupos que compõem a população. "O que é simbólico é real. Um negro ou uma mulher podem, sim, imprimir um novo olhar ao Supremo", afirma. A idéia de que o STF deve ser uma casa em que reinam as tecnicalidades, isenta de influências políticas, como alguns apregoam, é uma fantasia. Os ministros devem, sim, dar seus votos de acordo com seu conhecimento da lei. Mas a aplicação das leis pressupõe interpretação - ato que não existe isolado da experiência individual. "O Supremo é, por natureza e por função, um tribunal político. Não se trata de distorção. É a face política de um poder da República", diz o procurador da República Rogério Nascimento, especialista em Direito Público e Constitucional. "Nossa Constituição diz que as indicações dos ministros são 'discricionárias com aspectos políticos', o que dá margem para que o presidente escolha aqueles que se afinem mais com sua linha", explica a professora de Direito Administrativo Raquel Melo Urbano de Carvalho. Daí serem naturais as escolhas políticas, sejam elas na direção da afinidade de pensamento, sejam na da representatividade social. Além de Joaquim Gomes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação do jurista sergipano Carlos Ayres Britto e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antônio Cezar Peluso. Ambos se enquadram no critério da representatividade - um é nordestino e o outro vem da maior cidade do país - e também no político - os dois são claramente ligados ao PT. No passado, Peluso já teve um pé no Supremo - seu nome foi cogitado no ano passado, mas acabou perdendo a vaga para Gilmar Ferreira Mendes, o ex-advogado-geral da União, último ministro do STF a ser nomeado por Fernando Henrique. É considerado um juiz bastante técnico. Mas conseguiu sua nomeação agora também em grande parte graças a um forte lobby dos magistrados paulistas e ao apoio do ministro Márcio Thomaz Bastos. Britto, de 60 anos, é considerado um craque em teoria constitucional e chegou a disputar eleições pelo partido de Lula. Já tentou se eleger deputado federal por Sergipe e teve sua indicação para o STF apoiada pelos principais líderes do partido no Estado: o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, e o presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra. Por pouco, o presidente Lula não fez outra surpresa. Cogitou indicar o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli. Especialista em legislação eleitoral, assessor da campanha de Lula em 1998 e 2001, Toffoli só foi preterido por ser considerado jovem demais - tem 35 anos. É bem provável que a escolha dos dois, além de Joaquim Gomes, signifique folga para o governo conseguir aprovar as reformas constitucionais sem enfrentar obstáculos no Judiciário. Hoje Lula já teria o apoio certo de cinco dos 11 juízes. Mas, se isso parece algum tipo de distorção, provavelmente não é tão grande quanto outras dentro do próprio STF. Todos os ministros estão ali, sem exceção, por afinidade com os governantes que os nomearam. Nelson Jobim, por exemplo, antes de assumir uma cadeira no STF, foi ministro da Justiça de FHC. Durante todo o reinado tucano, foi conhecido nos bastidores do Judiciário como o "líder do governo no STF". A natureza sociopolítica que deve ser inerente a uma suprema corte, em nome do equilíbrio da Justiça, teve bom exemplo em dezembro do ano passado, nos EUA - país em que, como no Brasil, as indicações de seus membros são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, ao contrário da Europa. Segundo negro na história da Suprema Corte americana, o juiz Clearance Thomas, que sempre vota calado e não polemiza com os colegas, levantou a voz para defender a lei que proíbe a queima de cruzes, símbolo da Ku Klux Klan. Enquanto outros ministros - brancos - questionavam a necessidade de tal proibição num país que levanta a bandeira da liberdade de expressão, Thomas foi enfático: "A cruz pegando fogo é o símbolo do reino do terror, de 100 anos de atividades da Klan. Isso não é ainda mais forte que qualquer intimidação ou ameaça concreta?". O argumento de Thomas era racial - mostrava a visão daqueles que foram perseguidos por anos no sul dos EUA por sua cor. A lei foi mantida. Fonte: Revista Época, 12/05/2003 Joaquim Barbosa - Ministro indicado pelo Presidente Lula Preocupação com a exclusão social e capacidade profissional foram os critérios do presidente Lula para escolher os novos integrantes do Supremo. Pela primeira vez um negro ocupará uma vaga na mais alta corte de justiça do país. Adriano Ceolin e Rodrigo Rangel - Da equipe do Correio De olho nas reformas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou ontem a lista de suas três primeiras indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final do mandato ele escolherá mais dois. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente confirmou os nomes do procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes e do desembargador Antonio Cezar Peluso. Anteontem, Lula já havia anunciado em Aracaju o nome do sergipano Carlos Ayres Britto. A lista tornou-se um marco histórico para o Judiciário: Joaquim Benedito é o primeiro negro indicado para um posto no STF. Lula ressaltou que questões pessoais não pesaram na escolha. ‘‘Estou vendo o doutor Peluso pela primeira vez hoje, não o conhecia’’, afirmou o presidente. Ao citar Ayres Britto, que não estava presente, Lula fez uma ressalva: ‘‘Ele é um companheiro mais próximo’’, afirmou, referindo-se ao único dos três que é filiado ao PT. O presidente não deixou escapar a preocupação com as reformas constitucionais, recorrente em seus últimos discursos. ‘‘Estou satisfeito com a escolha, sobretudo porque acho que neste momento o Brasil precisa de muita tranqüilidade e de muita seriedade para que possamos levar avante as reformas de que nós precisamos no país.’’ A relação entre as indicações e as reformas foi inevitável. Logo após a cerimônia, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou o que dissera antes — que a escolha dos nomes levou em consideração a afinidade com as propostas do governo enviadas ao Congresso. Perguntado se os futuros ministros estão afinados com as propostas, Bastos foi lacônico: ‘‘Com certeza’’. Os dois ministros, porém, desconversaram. ‘‘Fui chamado a entrar nesse processo quando estava a 12 mil quilômetros de distância daqui, em atividade acadêmica nos Estados Unidos, o que indica total desvinculação com essa ou aquela reforma’’, afirmou Joaquim Benedito, no que foi seguido por Peluso. Afinados no discurso, os futuros ministros não quiseram se manifestar sobre a proposta de controle externo do Judiciário, defendida pelo governo. ‘‘Há certos assuntos sobre os quais, por uma questão de ética, prefiro não me pronunciar porque, senão, eu estaria antecipando a sabatina e até retirando do Senado a prerrogativa de ouvir pessoalmente as nossas opiniões. Deputados e senadores comentaram as indicações de Lula. Iara Bernardi (PT-SP) disse ter recebido denúncia de que Joaquim Benedito foi processado em 1985 por ter agredido uma mulher. A bancada feminina na Câmara reclamou de Lula não ter escolhido uma mulher para o STF. A afirmação de Ayres Britto de que é petista convicto também provocou reações. ‘‘A sabatina no Senado é para identificar tendências ideológicas toleráveis. Engajamento partidário é a primeira vez que eu vejo’’, disse o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2003